Sobre a Associação Sobre a Associação
Fundada em 10 de Outubro de 1989 na Cidade de Vacaria RS - CNPJ 90.544.826/0001-04
Rua Gal. Lima, 381,- Centro - Vacaria/RS
email: adeconcruz@gmail.com
RESPALDADA.
Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990 Código de Defesa do Consumidor
TÍTULO IV
art. 105 Integram o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), os orgãos federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais e as entidades privadas de defesa do consumidor.
Sistema Estadual de Defesa do Consumidor do Estado do Rio Grande do Sul
Lei nº 10913
Assentos ocupados pela ADECONV/RS nos Conselhos a seguir na condição de Conselheiro Titular e participante
Conselheiro Titular do CEDECON/RS Conselho Estadual de Defesa do Consumidor do Estado do Rio Grande do Sul e CES/RS Conselho Estadual de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul
Conselho Gestor GHC POA Grupo Hospital Conceição Porto Alegre - Conselho Gesto do HGCS Hospital Geral de Caxias do Sul
Sócio Fundador FORUM DO CONSUMIDOR DO RS -
Usuário-Voluntário AGERGS Agência Estadual de Regulação dos Serv. Públicos Delegados do RS
Conselheiro Titular do Comitê Estadual de Urgências Médicas RS - SAMU/RS -
Conselho Municipal de Saúde de Vacaria
email: adeconcruz@gmail.com
Fone: (51) 9826-0673 - (54) 9943-8588
Escritório Rua Vigário José Inácio, 175 - 18º andar - sala 1821 - (Galeria do Rosário)
CEP 90020-100 - Porto Alegre
(Obs. Blog em Construção)
2º Simpósio dos Direitos dos Consumidores nas Telecomunicações
Grupo de Trabalho do Planejamento Estadual de Saúde para os anos 2012 à 2015 ASSTEPLAN
Em foco Grupo de Monitoramento - Geo Referenciamento - 5ª CRS
Região Caxias - Hortênsias
Representando o CES/RS - Conselho Estadual de Saúde RS na qualidade e condição de Conselheiro Titular do Segmento Usuário (ADECONV).
Representando o CES/RS - Conselho Estadual de Saúde RS na qualidade e condição de Conselheiro Titular do Segmento Usuário (ADECONV).
Comemoração Dia do Consumidor
ADECONV – Associação de defesa do Consumidor de Vacaria
Fundada em 10/10/89 – CNPJ 90.544.826/0001-04
Rua Gal. Lima, 381 – Centro – Vacaria - RS
Escritório Rua Vigário José Inácio, 175 - 18º andar - sala 1821 - (Galeria do Rosário)
CEP 95200-000 CEP 90020-100 /POA/RS Telefone: (51) 9826-0673 – (54) 9943
e-mail: adeconcruz@gmail.com
NOTA
No dia 15 de março se comemora o Dia Mundial do Consumidor, por resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas, desde o ano de 1985. Os principais direitos dos consumidores são o direito a escolher, à segurança, à informação, à associação, ao recebimento de serviços públicos eficientes e ao cumprimento do que lhe é prometido pelo mercado de consumo.
No direito à informação se inclui também o direito à educação e a não ser objeto de publicidade enganosa, assim como no direito de associação se inclui o direito a contar com órgãos representativos de defesa do consumidor.
Assim, a Associação de Defesa do Consumidor de Vacaria, fundada em outubro de 1989, reforça e defende os direitos dos consumidores através da participação ativa em nível estadual, como integrante de vários conselhos governamentais municipais e estaduais, lutando permanentemente para melhorar a qualidade de vida individual e social, em nosso país e em todo o mundo.
Compreendendo que os direitos do consumidor são a expressão dos direitos humanos referentes ao consumo e que as relações de consumo devem se desenvolver de forma responsável e transparente, a Associação de Defesa do Consumidor convida a todos, nessa data, a reconhecerem seus direitos como consumidores, para que o dia 15 de março seja mais do que uma data: seja um momento de reflexão.
Vacaria, 14 de março de 2012.
Délcio Cruz.
Presidente da ADECONV.
Luis Carlos Marzola,
1º Secretário.
Neiva Dutra
2ª secretária
FEESSERS participa do Grande Expediente da Assembléia Legislativa sobre o SUS


O deputado Ivar Pavan (PT) ocupou o Grande Expediente de hoje (03/08), à tarde, para falar sobre o Sistema Único de Saúde (SUS). “Atualmente, o Sistema beneficia 100% da população através de ações coletivas, como as de vigilância sanitária e epidemiológica, e mais de 80% da população brasileira se utiliza exclusivamente dos serviços prestados pelo SUS”, disse. Entre os principais desafios para o fortalecimento do Sistema, Pavan destacou a ampliação de políticas de proteção, promoção e recuperação da saúde e a exigência de que o governo do Estado invista os 12% do orçamento para a saúde, previstos na Constituição.
Na sessão, onde o presidente da FEESSERS, Milton Kempfer, e Délcio Cruz, membro do Conselho Estadual da Saúde (CES) participaram como convidados, o deputado petista afirmou que é preciso recuperar, “com urgência, o controle social, exigir do governo o investimento dos 12% para a saúde e reafirmar que a saúde é um direito do cidadão. É indignante ver idosos levantarem de madrugada para disputar uma ficha do SUS por conta do descaso do governo.” Ele destacou ainda que o não cumprimento dos percentuais constitucionais por parte do Estado também sobrecarrega os orçamentos municipais, fazendo com que a maioria dos municípios invista acima dos 15% previstos na Constituição.
História do SUS
Durante seu pronunciamento, Pavan relembrou a realização da 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, que considerou o marco histórico na luta por uma saúde pública de qualidade. Com mais de cinco mil participantes de todo o País, a Conferência elaborou o texto-base para a criação do SUS, que foi contemplado na Constituição de 1988. “Podemos afirmar que a saúde como direito é uma conquista, resultado de muita luta e organização social. Criamos o SUS, que ajudou a democratizar o acesso aos serviços de saúde”.
Segundo o deputado, o SUS, com 22 anos de existência, ganhou solidez, evoluiu na descentralização e municipalização das ações e serviços e é um dos melhores sistemas públicos de saúde do mundo. Lamenta, no entanto, que desde a sua origem, o SUS venha enfrentando muitas dificuldades e desafios. “A ampliação de políticas públicas deve contemplar a saúde dos diferentes grupos sociais, como a saúde da mulher, do homem, da criança, do adolescente e do jovem, do idoso. Dessa forma, estaremos garantindo um dos princípios do SUS, a integralidade”, frisou.
Na visão do parlamentar, o enfrentamento da crise dos hospitais, a valorização dos trabalhadores em saúde e a criação de hospedagem pública para os doentes (albergues), são também medidas que devem ser implantadas para a consolidação do SUS. “E se não fortalecermos a regionalização, a “ambulanciaterapia” continuará sendo a alternativa para os usuários do interior do Estado, com a ampliação dos gastos nos orçamentos municipais”, complementou.
Princípio da universalidade
O deputado questionou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a compra de vaga no SUS a um paciente do município de Giruá, possibilitando, segundo Pavan, o pagamento da diferença de classe, criando jurisprudência para a desconstituição do princípio da saúde como direito do cidadão e dever do Estado. “Essa decisão implanta discriminação, quebra a isonomia e atinge o direito constitucional de acesso universal à saúde, permitindo que a doença vire um comércio também dentro do SUS”, lamentou. A favor da saúde
“Pauto minha atuação na construção de políticas públicas. E, há mais de 30 anos, a luta pela saúde é uma constante na minha vida. Como diretor de hospital, secretário de saúde de Erechim e com quatro mandatos como deputado estadual, sempre coloquei o tema como uma das minhas prioridades, lutando por políticas de proteção, promoção e recuperação da saúde ”, destacou Ivar Pavan.
Em apartes, participaram do pronunciamento os deputados Raul Pont (PT), Gilmar Sossesla (PDT), Zilá Breitenbach (PSDB) e Marquinho Lang (DEM).
Fonte: Agência de Notícias AL.
Parceria do Ministério da Saúde com a rede Mcdonalds gera manifesto Parceria do Ministério da Saúde com a rede Mcdonalds gera manifesto
A Frente pela Regulação da Publicidade de Alimentos manifestou-se através de uma carta, junto ao Ministro da Saúde sobre a parceria entre o Ministério da Saúde e o Mcdonalds. O Ministério está envolvido em campanha publicitária da rede de lanchonetes da empresa McDonald´s no Brasil.
Segundo a carta, o envolvimento não se coaduna com o histórico do Ministério da Saúde na promoção da segurança alimentar e nutricional da população brasileira. O manifesto se dá devido a campanha que se refere especificamente ao uso nas lojas da rede McDonald’s de toalhas de bandeja que reproduzem, lado a lado, material educativo elaborado pelo Ministério da Saúde e publicidade dos produtos comercializados pela rede.
Um dos lados da toalha há mensagens que exaltam a importância para a saúde da prática de atividade física, da ingestão de água, do sono, da proteção contra a exposição excessiva ao sol e da alimentação saudável. Junto a essas mensagens, são mostrados o símbolo da empresa e seu slogan ‘amo muito tudo isso’, o website e o Disque-Saúde do Ministério da Saúde e a referência ao Ministério como fonte das mensagens educativas.
No verso, há a reprodução do cardápio dos produtos oferecidos pela rede – sanduíches, batatas fritas, saladas, molhos, bebidas e sobremesas – com informações (em letras miúdas) sobre sua composição nutricional.
Frente pela Regulação da Publicidade de Alimentos
A Frente pela Regulação da Propaganda de Alimentos foi lançada no dia 17 de dezembro de 2010 e faz parte da ampla mobilização de organizações em defesa da Resolução da Anvisa que regulamenta a publicidade de alimentos com alto teor de açúcar, gorduras e sódio e de bebidas com baixo teor nutricional. A Frente está composta por diversas organizações que trabalham questões relacionadas a saúde, nutrição e defesa dos direitos do consumidor e da criança, entre elas a ASBRAN.
Confira a carta na integra.
fonte:www.asbran.org.br
ADECONV – Associação de defesa do Consumidor de Vacaria
Fundada em 10/10/89 – CNPJ 90.544.826/0001-04
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Of. nº 27/10 Vacaria, 30 de julho de 2010.
Exmo. Sr.:
Vimos, por meio deste, realizar a indicação de novo Conselheiro suplente, representante da ADECONV – Associação de Defesa do Consumidor de Vacaria, para o Conselho Municipal de Saude - CMS. Para tanto, indicamos como conselheiro suplente o Sr. Luís Carlos Marzola, estabelecido à rua Francelino Bortolon, 157, Bairro Lomba Chata, tel. cel. 99 78 79 67 ou 81 33 17 78. E ratificamos como conselheiro titular Sr. Adair Silva. Reg. em ata da ADECONV a pagina 47 e datada de 30 de julho de 2010.
Sendo o que se apresentava para o momento, subscrevemo-nos,
Atenciosamente,
Délcio Cruz
Presidente da ADECONV
OBS.: Anexo cópia da ata supracitada.
Big Mac

Big Mac é citado como exemplo de alimento "densamente calórico e com pouco nutriente"
São Paulo – A decisão do Ministério da Saúde de conceder ao Mc Donald’s o título de “Parceiro da Saúde” está gerando polêmica.
A Frente pela Regulação da Publicidade de Alimentos encaminhou carta ao ministro Alexandre Padilha com o objetivo de demonstrar “indignação com a vinculação entre as marcas, programas e imagem do Ministério da Saúde do Brasil com a marca, produtos e campanhas publicitárias da empresa McDonald´s”.
“Não se justifica, em hipótese alguma, o Ministério da Saúde associar sua imagem a de empresas como Mc Donald´s atribuindo-lhes o título de 'Parceiro da Saúde', uma vez que a sua principal atividade é a comercialização de alimentos que, em sua grande maioria, fazem muito mal à saúde”, diz o texto.
A polêmica envolve a tolha de papel das bandejas, que trazem material educativo do Ministério da Saúde ao lado do cardápio dos produtos oferecidos pela lanchonete. O Mc Donald's nega qualquer vinculação publicitária.
As entidades citam dados de pesquisas do IBGE para mostrar que as famílias brasileiras estão trocando alimentos saudáveis, como arroz e feijão, por bebidas e alimentos “ultra processados, densamente calóricos e com baixa concentração de nutrientes”.
No documento, as entidades afirmam que “o crescimento vertiginoso da obesidade no país talvez seja a expressão mais dramática das conseqüências do crescimento do consumo de alimentos ultra processados, dentre os quais estão os hambúrgueres, batata frita, refrigerantes oferecidos e promovidos pela rede McDonald’s.”
fonte:exame.com

CONVOCAÇÃO
Convocamos todos os conselheiros e conselheiras do Conselho Gestor do Hospital
Geral de Caxias do Sul para a reunião ordinária no dia 24 de fevereiro de 2012 (sextafeira),
às 14h, no 2º andar – Sala A.
PAUTA:
1. Aprovação da Prestação de Contas do Convênio nº 36/2009 – exercício de 2011.
2. Continuidade da participação do Hospital Geral nos Projetos do Instituto Ronald Mc
Donald – Mc Dia Feliz.
3. Cronograma de Reuniões para 2012.
4. Cardiologia Pediátrica
5. Assuntos Gerais.
FAVOR AGENDAR-SE DAS 14h ÀS 16h
Caxias do Sul, 17 de fevereiro de 2012.
Jusmari Borges dos Santos,
Presidente do Conselho Gestor.
Fundação Universidade de Caxias do Sul Hospital Geral de Caxias do Sul
Av. Prof. Antônio Vignoli, 255 – Bairro Petrópolis – CEP 95070-561 – Caxias do Sul – RS – Brasil
Telefone/Telefax PABX: (54) 3218-7200
Convênio entre o Estado do RGS e a Fundação UCS (Diário Oficial de 10/10/97 e 22/10/97

CONVOCAÇÃO
Convocamos todos os conselheiros e conselheiras do Conselho Gestor do Hospital
Geral de Caxias do Sul para reunião extraordinária no dia 09 de março de 2012 (sextafeira), às 14h, no 2º andar – Sala A, para fins de aprovação da prestação de contas do
convênio referente ao ano de 2011.
PAUTA:
1. Aprovação da Prestação de Contas do Convênio nº 36/2009 – exercício de 2011.
2. Assuntos Gerais.
FAVOR AGENDAR-SE DAS 14h ÀS 16h
Caxias do Sul, 02 de março de 2012.
Jusmari Borges dos Santos,
Presidente do Conselho Gestor.
Fundação Universidade de Caxias do Sul Hospital Geral de Caxias do Sul
Av. Prof. Antônio Vignoli, 255 – Bairro Petrópolis – CEP 95070-561 – Caxias do Sul – RS – Brasil
Telefone/Telefax PABX: (54) 3218-7200
Convênio entre o Estado do RGS e a Fundação UCS (Diário Oficial de 10/10/97 e 22/10/97

CG-GHC-0040/11
Porto Alegre, 22 de novembro de 2011.
Ilmo (a) Sr. (a)
Conselheiro (a) do CG-GHC100% SUS
Senhores Conselheiros,
A reunião ordinária do Conselho Gestor - GHC que se realizaria em 23 de novembro (quarta feira) próxima, no Auditório do Hospital Cristo Redentor Rua Domingos Rubbo n° 20 - Bairro Cristo Redentor às 18 horas esta suspensa, até termos um retorno do Ministério Público Estadual, que esta analisando o processo impetrado por este Conselho Gestor.Assim que tivermos uma resposta do mesmo, estaremos entrando em contato com todos os Senhores.
Cordialmente,



ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DA SAÚDE
CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE
CONVOCAÇÃO ORDINÁRIA/CES/002/2012
Porto Alegre, 29 de fevereiro de 2012.
Convocação Ordinária
Convocamos as conselheiras e os conselheiros do CES/RS, para a Plenária
Ordinária, no dia 08 de março de 2012, a ser realizada no Auditório de sua sede, na
Av. Borges de Medeiros, nº 1501 - 20º andar – CAFF – Porto Alegre/RS.
PAUTA:
14:00 às 14:15
14:15 às 14:30
-
-
14:30 às 16:00
-
Ata (1ª Plen. Ord. 16/02/12) e Expedientes;
Proposta de Resolução do PAM-2012 -
DST/AIDS;
Situação do atendimento dos Serviços Próprios
do Estado aos Usuários do SUS – SES/RS:
−
−
−
−
−
Hospital Sanatório Partenon;
Hospital Psiquiátrico São Pedro;
Hospital Colonia Itapuã;
Ambulatório de Dermatologia Sanitária;
Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde- FEPPS.
16:00 às 18:00
-
Debates e Encaminhamentos.
Paulo Humberto Gomes da Silva
Presidente do CES/RS
Av. Borges de Medeiros, 1501 / 20º andar - CEP 90110-150 Fax: (51) 3288 5950 F: 3225 2134
E-mail: ces@saude.rs.gov.br Site: www.conselho.saude.rs.gov.br

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DA SAÚDE
CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE
O Conselho Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul – CES/RS,
convida para a Reunião Plenária Ordinária, do dia 08 de março de 2012, a ser
realizada no Auditório de sua sede, na Av. Borges de Medeiros, nº 1501 - 20º
andar – CAFF – Porto Alegre/RS.
PAUTA:
14:00 às 14:15
14:15 às 14:30
14:30 às 16:00
Próprios
-
Ata (1ª Plen. Ord. 16/02/12) e Expedientes;
-
Proposta de Resolução do PAM-2012 -
DST/AIDS;
-
Situação do atendimento dos Serviços
do Estado aos Usuários do SUS – SES/RS:
−
−
−
−
−
Hospital Sanatório Partenon;
Hospital Psiquiátrico São Pedro;
Hospital Colonia Itapuã;
Ambulatório de Dermatologia Sanitária;
Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde-
FEPPS.
16:00 às 18:00
-
Debates e Encaminhamentos.
Paulo Humberto Gomes da Silva
Presidente do CES/RS
O SUS QUE VOCÊ NÃO VÊ
| Data/Hora: 4.abr.2011 - 16h 18 - Categoria: Educação | |||||||||||||
![]() Sistema faz parte do dia a dia de todos os brasileiros, mas não é reconhecido em suas diversas dimensões Adriano De Lavor, Bruno Dominguez e Katia Machado Pense no que você fez, em seu dia a dia, nos últimos 12 meses. Se foi à farmácia adquirir um medicamento, vacinou-se, fez uma compra no supermercado ou foi à padaria, precisou de um procedimento médico de alta complexidade para você ou algum familiar, não há dúvida: você usou o SUS. Um dos maiores sistemas de saúde pública do mundo, resultado de luta da sociedade civil organizada, movida pela determinação de bravos sanitaristas, o Sistema Único de Saúde, criado pela Constituição de 1988 e regulamentado dois anos depois, pelas leis 8.080 e 8.142, tem, quase 21 anos depois de sua criação, uma abrangência muito maior do que a percebida pela maioria dos brasileiros. Levantamento realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) indica que boa parte da população ainda desconhece a amplitude do SUS: 34,3% afirmaram nunca ter usado o sistema — o que é pouco provável. Publicado em fevereiro, o Sistema de Indicadores de Percepção Social (Sips/Ipea) — que tem como finalidade construir indicadores sociais para verificar como a população avalia os serviços de utilidade pública e seu grau de importância para a sociedade — indicou que o SUS recebeu melhor avaliação de quem declarou tê-lo utilizado (68,9%) do que daqueles que afirmaram não fazê-lo. Entre os que declararam ter tido alguma experiência com o SUS, 30,4% consideram os serviços bons ou muito bons, enquanto, entre os que informaram nunca ter usado o SUS, o índice dos que avaliam os serviços como bons ou muito bons, cai para 19,2%. Por outro lado, os que consideram o SUS ruim ou muito ruim são em maior número entre os que informaram nunca ter usado (34,3%) o sistema, do que entre os que disseram ter usado (27,6%). Mas será que existe no país quem nunca tenha utilizado o SUS? O que os resultados da pesquisa indicam, indiretamente, é que boa parte dos brasileiros desconhece que o SUS não se restringe ao atendimento prestado em centros e/ou postos de saúde. “A pesquisa do Ipea demonstrou que a avaliação positiva do SUS se dá por quem utiliza os serviços assistenciais”, observa a secretária executiva do Ministério da Saúde, Márcia Amaral. “No entanto, também é importante destacar os benefícios trazidos para a saúde da população brasileira de forma geral, com o advento do sistema”, ressalta, destacando que “por meio da atenção básica foi possível atingir coberturas vacinais e de pré-natal que se aproximam da universalidade” (ver box, na pág. 10). Radis discute aqui o que faz o Sistema Único de Saúde, em toda a sua extensão,desaparecer aos olhos dos brasileiros, buscando localizar como e por que as limitações do sistema se sobressaem, ao mesmo tempo em que o SUS não recebe o devido crédito no que diz respeito às ações de saúde bem sucedidas no país. RAÍZES Radis apresenta também exemplos desse SUS que não se vê — ações de vigilância em Saúde, como o trabalho da Anvisa e as campanhas de imunização; procedimentos de alta complexidade, como o transplante de órgãos; programas de prevenção e tratamento reconhecidos internacionalmente, como o de combate ao HIV/aids, além da produção de tecnologia e conhecimento, a exemplo do que se faz na Fiocruz e em outras instituições públicas de pesquisa e/ou ensino em saúde, entre muitos outros. Esse cenário de desconhecimento tem, em grande medida, raízes em questões relacionadas à comunicação. Percebe-se, no entanto, que está também nas mãos dos gestores públicos, que trazem para si o crédito de realizações que, na verdade, são viabilizadas pelo SUS, a responsabilidade por garantir que o sistema se apresente do tamanho que ele realmente é. Falta, também, mexer na visão da Saúde que predomina, hoje, de consumidora de recursos, enfatizando-a, em vez disso, como geradora de riqueza, como o setor econômico que mais investe em inovação e desenvolvimento tecnológico do país, o que faz dele um motor do desenvolvimento. No que diz respeito à relação entre o Sistema Único de Saúde e a mídia, não é de hoje que o tema interessa aos pesquisadores da comunicação e da saúde. Em 2000, o jornalista Valdir Oliveira, professor do Programa de Pós-Graduação em Informação, Comunicação e Saúde (Icict/Fiocruz), já chamava atenção para uma pesquisa realizada em 1998, que mostrava que a maioria dos entrevistados não sabia definir com precisão o significado da sigla SUS. No artigo publicado na edição de agosto daquele ano da revista Interface(www.interface.org.br) — voltada a comunicação, saúde e educação —, ele apontava que as principais imagens e informações divulgadas pela mídia sobre o sistema estavam mais comumente associadas “às mazelas e dificuldades do setor, quase sempre a partir de uma suposta ineficiência do Estado, incompetência das autoridades ou dos profissionais da área”. Valdir advertia que esse realce em aspectos negativos impedia que o SUS criasse para si melhor imagem na esfera pública e desmontasse “uma construção discursiva sectariamente corrosiva e conduzida por grupos contrários a ele”. O OLHAR DA IMPRENSA Em julho de 2005, atendendo à sugestão de um leitor, Radis (edição 35) mostrou que, 15 anos após a criação do SUS, algumas instituições públicas de saúde ignoravam a determinação do Ministério da Saúde de exibir a logomarca do sistema — também obrigatória em prédios, veículos, uniformes, ofícios e publicações — e que boa parte da população desconhecia seu significado. No texto, o comunicador e sanitarista Mario Scheffer avaliava que a falta de uso da logomarca também refletia estratégias de desvalorização do sistema. “O lado bom do SUS é pouco conhecido, há preconceito, desinformação e até má fé de setores que lucram com a exposição negativa dos serviços públicos de saúde”, declarou à revista. O coordenador de redação da Assessoria de Imprensa do Ministério da Saúde, Renato Strauss, considera “desafiador” mostrar à imprensa os pontos positivos do SUS, “um dos poucos sistemas de acesso universal à saúde no mundo, ainda em construção”. Ele reconhece que os pontos positivos do sistema não recebem a mesma atenção dos jornalistas que os negativos. As doenças com potencial para gerar epidemias (dengue, gripe e leptospirose, por exemplo), bem como problemas relacionados à assistência — espera por atendimento, acesso a medicamentos, pressão pela inclusão de novos procedimentos — são os assuntos que mais despertam o interesse da imprensa, aponta, devido à “força das imagens e dos relatos das pessoas diretamente afetadas e pela oportunidade de confrontar e cobrar ações do poder público”. Programas de excelência como tratamento da aids, transplantes e redes de doadores de medula, além da melhora de diversos indicadores de saúde — redução das taxas de mortalidade infantil e na infância e eliminação de doenças como poliomielite, rubéola e sarampo — quando recebem cobertura da imprensa, não aparecem como ações realizadas pelo SUS, informa Renato.
Umberto observa, no entanto, que essa “má vontade” associa-se às limitações do próprio sistema, acabando por fragilizá-lo. Ele explica que, como muitas das atribuições do SUS, mesmo que retoricamente defendidas por governo e sociedade, ainda não foram implementadas, esse descompasso facilita a ação dos opositores, que não o atacam publicamente, mas se articulam para atrasar seu desenvolvimento. “Ninguém se levanta, de cara limpa, para dizer que é contra o SUS”, observa. Uma das estratégias para minar o sistema é derrubar fontes de financiamento, por exemplo. Ele lembra que o mesmo governo que defende o SUS destina recursos do Estado para o financiamento de planos privados. “Isso não aparece na mídia”, aponta Umberto, para quem o sistema de saúde suplementar também funciona mal e somente aparece nos jornais quando é alvo de escândalo. COMUNICADOR COMO PROFISSIONAL DE SAÚDE Outra razão apontada por Umberto diz respeito à rotatividade dos profissionais de comunicação que atuam no SUS, nas assessorias do Ministério da Saúde e das secretarias estaduais e municipais, a maioria com vínculo esporádico, contratada via processos licitatórios e/ou agências. “Isso desqualifica a atuação”. Ele lembra que são poucas as instituições que, como a Fiocruz, enxergam o comunicador como um profissional da saúde. “Não adianta tratar como se fosse marketing político. Alguém tem que levar a cabo uma política mais alinhada com as diretrizes do sistema”.
Em relação à dimensão financeira, ela observa que não há investimento de recursos em planejamento e gestão de marca. “Só se atende a demanda do trabalho de assessoria”. Já no campo político, a atuação do profissional de comunicação vai depender do comprometimento do gestor que o contratou e de a instituição incorporar (ou não) sua filiação ao SUS, bem como seus interesses em relação à mídia. “O trabalho do assessor é político”, afirma. NA GESTÃO, GRANDE RESPONSABILIDADE O secretário municipal de Saúde do Rio de Janeiro, Hans Dohmann, faz uma autocrítica e considera que a invisibilidade do SUS diz respeito também à gestão e aos gestores, comumente focados em divulgar o que fazem e esquecendo-se de projetar a instituição SUS como um todo. “No máximo, entra a logo em algum projeto nosso, mas isso é pouco”, observa. Ele defende que parte do orçamento para a Saúde deveria destinar-se à comunicação estratégica do SUS. “Afinal, investir em comunicação é investir no SUS”, justifica. “Infelizmente não me recordo, nesse tempo em que estou diretamente envolvido com a área da Saúde, de ter visto um plano de gestão voltado para a comunicação estratégica”, aponta, referindo-se também à própria gestão. Um exemplo do que analisa está em uma das iniciativas levadas à frente em sua gestão: a Clínica da Família. Hans buscou refletir sobre o plano de comunicação do projeto, lançado pela Prefeitura do Rio em 2009, com foco na atenção básica resolutiva, que prevê atendimento médico e dentário, pré-natal, farmácia e exames, além de atendimento domiciliar, entre outros serviços, reunindo equipes multiprofissionais. Ele reconheceu que este vem sendo anunciado em campanhas publicitárias em rádio, TV e jornal, sem menção ao SUS (ver Toques, Radis 100). “Não havia me dado conta disso”. A gestão normalmente está mais preocupada em gerir e fazer acontecer, buscando dar conta de uma demanda em um período de tempo, e esquece que é preciso também cuidar da instituição SUS”, observa. Do lado do usuário, a invisibilidade se concretiza. Hans relata que as placas das Clínicas da Família trazem a logomarca do SUS, mas, ainda assim, houve quem perguntasse quanto teriam que pagar para usar o serviço. “É curioso o quanto ainda temos dificuldade de transmitir que aquele é um projeto do SUS”, analisa. “Isso prova que todos nós que militamos mais ou menos no SUS precisamos urgentemente incluir em nosso trabalho um plano de comunicação estratégica”, diz. O secretário destaca que o SUS é patrimônio do povo brasileiro, independentemente de partido político ou gestor, e, no Rio de Janeiro, não pode ser diferente. “A Clínica da Família precisa apresentar-se como uma política de estado”, reconhece. PATRIMÔNIO NACIONAL Para quem divulga, essa lacuna aparece com nitidez. Especializada em Saúde, com 23 prêmios por reportagens na área, a jornalista Conceição Lemes identifica que os gestores (municipais, estaduais e federais), de fato, não têm o hábito de informar, nos contatos com a imprensa, que os programas bem avaliados, como imunização e aids, são do SUS. “Sobram para o SUS as filas e os hospitais lotados”, observa. Para Conceição, não se pode ficar esperando que o jornalista tome a iniciativa de perguntar ou inferir para dar crédito ao SUS. Primeiro, por conta da alta rotatividade dos profissionais que cobrem a área — “tem que repetir sempre, como se faz com prevenção”. Ela também considera que está disseminada a cultura de que o SUS “é coisa de pobre”, o que faz com que o jornalista não se sinta parte do sistema — “A própria mídia não tem interesse em que o SUS dê certo” — e com que as pessoas falem mal, mesmo sem conhecê-lo. Ela identifica que não se divulga quando usuários abastados recorrem ao SUS para procedimentos caros, não pagos por seus planos privados. “Os que se servem deste expediente têm vergonha”. PATRIMÔNIO NACIONAL Apresentar o SUS como patrimônio nacional é um dos maiores desafios da gestão, analisa o secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, Luiz Odorico Monteiro de Andrade. “Boa parte da população, em especial, a classe média, que ao longo desses anos foi optando por planos de saúde, usa o SUS e acha que não usa, fortalecendo a cultura de que o sistema de saúde público é para pobre”. Odorico ressalta que o SUS não é apenas um sistema de assistência médica e hospitalar. “Articula promoção, proteção, recuperação, reabilitação e muito mais”, esclarece, lembrando que, ao tomar banho, estamos com o SUS, pois a água é monitorada pelo Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano, do âmbito na Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde. “Quando vamos comprar o pão, compramos na padaria do SUS, pois a vigilância sanitária cuida da fiscalização daquele estabelecimento”. NOÇÃO DE PERTENCIMENTO A invisibilidade do SUS envolve disputa de valores na sociedade, melhoria da rede, busca de um financiamento estável e implica discutir com a sociedade a ideia de integralidade A secretária executiva do Ministério da Saúde, Márcia Amaral, acredita que, além de dar maior visibilidade para o conjunto de ações de saúde ofertadas pelo SUS, “para que a sociedade possa melhor usá-lo, valorizá-lo, defendê-lo e criticá-lo, exercendo o controle social”, é preciso trabalhar a noção de “pertencimento”. Trata-se, explica, “de um desafio ético, estético e político, do Ministério da Saúde e de todos que defendem o sistema”. Márcia ressalta que o SUS está presente na vida de 100% dos brasileiros, seja por meio da realização de ações preventivas e de promoção à saúde, seja pela oferta e coordenação de serviços assistenciais. “É natural que as áreas com maior dificuldade chamem mais a atenção da população, pois são, constantemente, pautadas pela mídia. Mas, isso não pode ofuscar a qualidade dos serviços que já são prestados pelo SUS”. APROPRIAÇÃO POLÍTICA A jornalista Conceição Lemes chama atenção para a apropriação política que se faz das realizações bem sucedidas do SUS. Ela narra caso ilustrativo de janeiro de 2010, quando o governo do estado de São Paulo e a secretaria de Saúde mandaram release para mídia anunciando a distribuição de 41 milhões de doses de vacina contra a gripe suína. Segundo ela, de acordo com a comunicação oficial distribuída à imprensa, “parecia que o estado de São Paulo arcaria com os custos das vacinas; faria a distribuição via Ministério da Saúde; e que São Paulo seria o primeiro a dispor das vacinas por ter saído na frente do próprio ministério”. Ela resume a estratégia afirmando que “filho feio não tem pai; já para o bonito, é preciso fazer teste de DNA de tantos candidatos à paternidade”. O bom atendimento ao usuário do SUS é ponto de partida para que a área de comunicação possa trabalhar a dimensão dos direitos e da gestão pública, como defende a jornalista Cristina Ruas, a partir de sua experiência como assessora de Comunicação em setores da administração pública, em nível municipal, estadual e federal. Para Cristina, não se trata de vender bem a logomarca do SUS, mas PAPEL DO CIENTISTA Além de mídia, gestores, empresários e usuários, outro grupo estaria relacionado à invisibilidade do SUS: os pesquisadores. O jornalista Wagner Oliveira, coordenador de Comunicação Social da Fiocruz, acrescenta à discussão a falta de conscientização de alguns deles de que trabalham para o SUS e para o Estado. Ele lembrou que a “função social do cientista” ficou mais clara após a redemocratização do país, quando a ciência legitimou sua contribuição para um novo projeto de Brasil, com instituições como a SBPC e a Fiocruz. A partir desse debate, foram definidas opções estratégicas sobre o campo da saúde e as necessidades de atenção do cientista e do poder público. Ele acredita que uma cobertura ampla da saúde deve incluir a repercussão da função social do cientista, de modo que o mundo acadêmico possa estreitar sua ligação com os serviços. “Temos que superar a ideia de marketing pelo marketing”, orienta, “e aproximar o conhecimento científico da população, de maneira que o pesquisador possa prestar contas para a sociedade e fazer com que este saber acadêmico circule”. Wagner lembra que, cada vez mais, a ciência traz impactos à vida das pessoas, quando se fala em células-tronco, transgênicos ou testes genéticos. DIMENSÃO ECONÔMICA E INDUSTRIAL Além da dimensão social, o SUS tem uma dimensão econômica e industrial pouco valorizada — reforçando sua invisibilidade. “É um dos raros exemplos que aliam direito de cidadania com alto potencial de inovação e geração de emprego e renda”, nas palavras do secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Carlos Gadelha. O setor alavanca pesquisas e emprega 12 milhões de trabalhadores diretos e indiretos, o que faz dele um motor do desenvolvimento do país. Mais de 8% do Produto Interno Bruto brasileiro estão ligados à saúde, superando inclusive a agropecuária. “Pesquisa e desenvolvimento são fundamentais para fortalecer a política social: sem tecnologia e base produtiva não garantimos acesso em longo prazo”, diz o secretário. O SUS funciona como coordenador da agenda de pesquisa do Brasil, seja ela pública ou privada, já que é um grande comprador de medicamentos e produtos biotecnológicos. No setor público, há um desafio adicional: as doenças negligenciadas (tais como leishmaniose, doença de Chagas e malária), que não são objeto de investimento por parte do setor privado. Ao incluir um medicamento na Farmácia Popular, por exemplo, o governo estimula sua produção. “Grande parte do estoque vem de laboratórios privados, que se beneficiam com a expansão do mercado e a queda dos preços para o consumidor, provocadas pela filosofia de copagamento do programa”, explica Hayne Felipe, diretor do laboratório Farmanguinhos/Fiocruz e conselheiro-geral da Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades. “O Estado paga a totalidade ou parte do valor do produto”. Para Carlos Gadelha, a atual prioridade no que diz respeito a inovação, pesquisa e produção é o acesso de qualidade e em tempo razoável da população ao SUS — eixo único do Ministério da Saúde. “Nossa inovação, produção e pesquisa têm que criar melhores condições de acesso, não mais capacitar por capacitar ou inovar por inovar”. fonte: Jornal O Farol |
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À frente das assessorias de Comunicação do Ministério da Saúde na gestão do ministro Jamil Haddad, em 1993 e 1994, e da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, nas gestões de Sergio Arouca e José Noronha, de 