Sobre a Associação Sobre a Associação
Fundada em 10 de Outubro de 1989 na Cidade de Vacaria RS - CNPJ 90.544.826/0001-04
Rua Gal. Lima, 381,- Centro - Vacaria/RS
email: adeconcruz@gmail.com
RESPALDADA.
Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990 Código de Defesa do Consumidor
TÍTULO IV
art. 105 Integram o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), os orgãos federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais e as entidades privadas de defesa do consumidor.
Sistema Estadual de Defesa do Consumidor do Estado do Rio Grande do Sul
Lei nº 10913
Assentos ocupados pela ADECONV/RS nos Conselhos a seguir na condição de Conselheiro Titular e participante
Conselheiro Titular do CEDECON/RS Conselho Estadual de Defesa do Consumidor do Estado do Rio Grande do Sul e CES/RS Conselho Estadual de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul
Conselho Gestor GHC POA Grupo Hospital Conceição Porto Alegre - Conselho Gesto do HGCS Hospital Geral de Caxias do Sul
Sócio Fundador FORUM DO CONSUMIDOR DO RS -
Usuário-Voluntário AGERGS Agência Estadual de Regulação dos Serv. Públicos Delegados do RS
Conselheiro Titular do Comitê Estadual de Urgências Médicas RS - SAMU/RS -
Conselho Municipal de Saúde de Vacaria
email: adeconcruz@gmail.com
Fone: (51) 9826-0673 - (54) 9943-8588
Escritório Rua Vigário José Inácio, 175 - 18º andar - sala 1821 - (Galeria do Rosário)
CEP 90020-100 - Porto Alegre
(Obs. Blog em Construção)
Reunião
Reunião HGCS 24 de Maio de 2012
Caxias do Sul
REUNIÃO DO FÓRUM DEFESA DO CONSUMIDOR
CONVITE
O Fórum Latino Americano de Defesa do Consumidor, tem a honra de convidar Vossa Senhoria para participar da PLENÁRIA DE MAIO, a ser realizada no dia 11/05/2012, sexta-feira, das 09:30h às 12h, no Plenarinho da AssembléiaLegislativa, 3º andar, Praça Marechal Deodoro da Fonseca (Pça. da Matriz) nº 101, Centro, Porto Alegre-RS, com a discussão e avaliação sobre os seguintes temas:
1 – 9h30min às 10h: O desabastecimento do mercado de autopeças no Brasil e suas consequências com prejuízos aos consumidores – caso ANFAPE;
2 – 10h às 12h: “SACOLAS PLÁSTICAS: Como encontrar alternativas convergentes para proteger o meio ambiente”.
Contextualizando os temas
O CASO ANFAPE
O desabastecimento no setor de reposição continua alarmante. Assistimos cada vez mais novos casos de consumidores em situações gravíssimas, que aguardam há mais de um mês o carro na oficina, ou concessionária, pela falta de peças.
Mesmo assim, algumas poucas montadoras, Fiat, Ford e Volkswagen, continuam impedindo os consumidores dos seus veículos de terem alternativa no momento de repor uma peça avariada, inviabilizando a produção e comercialização de peças similares.
“Visam eliminar a concorrência no setor de reposição de autopeças visuais dos veículos, como pára-choques, retrovisores, lanternas e capôs, que compõem o segmento de colisão. O problema recai totalmente sobre o consumidor, que acaba refém da situação.
O problema será agravado ainda mais se toda a cadeia de produção e comercialização de peças similares for eliminada por estas montadoras, o que acabará não apenas com os fabricantes, mas até mesmo com o mecânico de confiança do consumidor. Nessa situação, os consumidores terão, inevitavelmente, que recorrer às concessionárias.
A dificuldade também afeta as seguradoras, pois caso o mercado de reposição com peças similares seja completamente eliminado para veículos Ford, Volks e Fiat, certamente o custo dos seguros destes automóveis seria em muito majorado.
Há muitos fabricantes independentes sérios, que atuam neste mercado há mais de 40 anos, possuem qualidade, marca própria, garantia e seguem rigorosos padrões de excelência.
“SACOLAS PLÁSTICAS: Como encontrar Alternativas Convergentes para Proteger o Meio Ambiente”
Recentemente a APAS - Associação Paulista de Supermercados firmou Termo de Ajustamento de Conduta com o MP-SP, acordando a eliminação das sacolas plásticas usadas para embalar e transportar as compras.
A situação colocou o consumidor paulista em sérios apuros no transporte de suas compras, tendo que apelar para as mais diversas alternativas: caixas de papelão, caixas plásticas, carrinhos de feira e asecobags (sacolas retornáveis).
O que tem se observado em SP é o aumento expressivo da venda de sacos de lixo em todos os supermercados, onerando o consumidor.
Recentemente o conceituado colunista Luiz Nassif, em seu Blog, afirmou: “Mais uma vez estão enganando o povo brasileiro dizendo que o fim das sacolinhas plásticas nos supermercados vai ajudar o meio ambiente. Com certeza vai ajudar, mas vai ser os cofres dos supermercados, já que desde 25 de janeiro os consumidores serão obrigados a comprar sacolas retornáveis no próprio estabelecimento.
Mas quando você chegar em casa perceberá que na lavanderia, na cozinha, no banheiro ou no escritório há um lixinho que precisa de um saco plástico. Como você não possui mais saquinhos plásticos, será obrigado a comprar sacos de lixo, dando mais dinheiro para os supermercados, continuando a prejudicar o meio ambiente. E tudo isso você tinha de graça!”
Mas quando você chegar em casa perceberá que na lavanderia, na cozinha, no banheiro ou no escritório há um lixinho que precisa de um saco plástico. Como você não possui mais saquinhos plásticos, será obrigado a comprar sacos de lixo, dando mais dinheiro para os supermercados, continuando a prejudicar o meio ambiente. E tudo isso você tinha de graça!”
Da mesma forma, a conceituada jornalista Leda Nagle, em sua coluna diária no O DIA, afirmou na semana passada: Qual é a embalagem do açúcar que você compra? Saco plástico. Onde vem o sal que você compra? Em saco plástico. E a farinha de trigo, de mandioca, o fubá, o feijão, o arroz nosso de cada dia? Todos embalados em sacos plásticos. Onde é que você coloca as frutas e os legumes que você compra no supermercado? Em sacos plásticos. Onde vem os remédios que você compra nas farmácias? Em sacolas plásticas. E, por acaso, esta profusão de sacos plásticos que fazem parte do seu dia a dia não poluem o ambiente? Não destroem o planeta? O único saco plástico que polui é a sacola plástica que você recebe dos supermercados?
Aquelas mesmo que você recicla colocando seu lixo de casa. Aquelas que, se for civilizado, você usa para apanhar e descartar as cacas do seu cachorro. Aquelas mesmo que as grandes redes de supermercado querem parar de fornecer a você na hora das compras. E o que eles dizem? Que elas são as responsáveis pela poluição do nosso planeta. Por que só elas? Só o plástico com que elas são feitas poluem rios, destroem as matas, tornam nosso mundo menos habitável? Mas porque só elas? Quem disse? As grandes redes de supermercado. E quem ganha com isto? O planeta? Me engana que eu gosto. Além dos fabricantes de rolos de sacos de lixo, que também são feitos de plástico, quem mais ganha com a proibição das sacolas de plástico são as grandes redes de supermercado que, a partir de agora, em cidades como São Paulo e Belo Horizonte, por exemplo, não terão mais despesa alguma com o consumidor. Depois que ele pagar — e muito bem — os produtos que comprar o problema de levar os produtos para casa passa a ser só do consumidor.
Como você vai levar seus produtos para sua casa? Problema seu. Até porque não são eles que vão entrar nos ônibus cheios, nos trens lotados, no metrô entupido, nas barcas sobrecarregadas, levando uma caixa de papelão. Uma mala sem alça. E ainda querem convencer você, pessoa de boa fé, que está ajudando na reconstrução do planeta. Não é meigo? Não. Acho cínico. E a parte deles? Bom, eles vendem a você sacolas retornáveis. E sabe o que acontece dentro delas? Se você não limpá-las, adequadamente, lavando com água e sabão, bactérias e fungos crescem dentro delas. Sabia também que o correto seria usar uma sacola para carnes, outra para vegetais e outra para produtos de limpeza? Sabia que elas não podem ser feitas de produto muito resistente, com muitas tramas? Porque as bactérias se entranham nos tecidos mais fortes com mais facilidade. E então? Mais tranquilos? Vai dar trabalho, ficará mais caro e você ainda acha mesmo que vai ajudar a salvar o planeta?
A AGAS – Associação Gaúcha de Supermercados tem resistido à idéia de eliminar as sacolas plásticas no RS, tendo realizado recentemente um evento para discutir o tema.
Como devem agir os órgãos de defesa do consumidor e do Meio Ambiente do RS acerca do tema? Qual o papel do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor e do segmento de Meio Ambiente em relação a esse tema?
PAINELISTAS/DEBATEDORES:
1 – RENATO AYRES FONSECA – Presidente da ANFAPE (Associação Nacional de Fabricantes de Autopeças)
2 – PATRCIA LAYDNER – Juíza de Direito e Coordenadora de Gestão Ambiental do Tribunal de Justiça do RS - ECOJUS
3 – ANA MARIA MARCHESAN – Diretora da Promotoria de Justiça de Justiça de defesa do Meio Ambiente do Ministério Público - RS
4 – TEMIS LIMBERGER – Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor do MPE - RS
5 – FRANCISCO MILANEZ – Presidente da AGAPAM
6 – ANTONIO CESA LONGO – Presidente da AGAS
7 – JACKSON MULLER – Biólogo e Mestre em Bioquimica
8 – CRISTIANO AQUINO – Diretor do Procon/RS
Moderador: A.A. Santini – Presidente do FEDC
Inscrições Gratuitas - V a g a s l i m i t a d a s
Favor confirmar pelo e-mail: fedc@terra.com.br e/ou pelos fones: (51) 3223-5981/ 3217-4644/9123-5981
Fone/Fax: (51) 3223.5981 - 3217.4644
Celular: (51) 91.235981
Celular: (51) 91.235981
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Marcelo Santini
Reunião Ordinária HGCS, 25 de Maio de 2012, Caxias do Sul
Representando CES/RS - Conselho Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul do Segmento Usuário na condição de Conselheiro Titular Délcio Cruz (ADECONV) junto ao Conselho Gestor do HGCS Caxias do Sul
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